Sobre Nós

Missão e Funcionamento

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil define o Conselho de Cidadania como: “Foro informal e apolítico de aconselhamento dos Consulados do Brasil no exterior, de composição rotativa, com o objetivo de aproximar os brasileiros que vivem em países estrangeiros e a rede consular, estabelecendo a ponte Governo/Sociedade Civil no exterior. Sua finalidade é a de permitir troca de idéias e coleta de informações sobre as necessidades, problemas e interesses da comunidade brasileira residente e domiciliada em cada jurisdição”.

De acordo com os mesmos, a decisão sobre o estabelecimento do Conselho dependerá do tamanho da comunidade e do interesse de seus membros e de suas lideranças. Deve ser formado por um número sugerido entre 5 e 16 cidadãos brasileiros eleitos pela comunidade, mas nada impede que seja maior. A duração dos mandatos dos membros de um Conselho de Cidadania é de dois (2) anos a contar da data da posse, passível de reeleição.

Caso haja interesse e empenho da comunidade na organização de um processo eleitoral, o posto consular poderá auxiliar na criação de um comitê eleitoral e nas providências logísticas necessárias para o pleito. Em razão das vulnerabilidades a que está exposta a internet, é recomendável que a votação seja presencial como foi a do atual mandato do Conselho de Cidadania de Toronto.

Segundo o Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ), capítulo 3º, seção 2ª, o Conselho de Cidadania tem por objetivos:

• Aproximar os brasileiros que vivem no estrangeiro e a rede consular;
• Estabelecer a interlocução Governo-Sociedade Civil no exterior; e,
• Planejar e implementar projetos em benefício da comunidade brasileira local.

Histórico e Legislação

A partir de 2011, surgiram os primeiros Conselhos de Cidadania, com membros eleitos pela própria comunidade. Além dos mais de 50 Conselhos de Cidadãos espalhados pelo mundo, já estão em funcionamento Conselhos de Cidadania nas cidades de Genebra, Zurique, Barcelona, Atenas e em Toronto. 

Os Conselhos criarão seus próprios estatutos e serão regidos pelos mesmos bem como pelo Manual de Serviços Consulares: 

• Estatuto: Estatuto ConcidToronto (PDF)
• Manual do Serviço Consular: Arquivo (PDF)

Outras legislações sobre o tópico:

• Site Brasileiros no Mundo – Ministério das Relações exteriores
• Edital para as eleições do Conselho de Cidadania de Toronto – Gestão 2017 – 2019: Edital Eleições Conselho de Cidadania (PDF)

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